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PROJETO DE LEI

PL 430/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA DIVISÃO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO À CONDIÇÃO DE DISTRITO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 86, coluna 1
21/06/2007, página 86, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BAIRRO DISTRITO DIVISAO GEOGRAFICA PARQUE NOVO MUNDO VILA MARIA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 12/05/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2008 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2008 14:32 ARQUIVO/Recebido
12/05/2008 17:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2008 15:14 SGP21/Recebido
10/04/2008 15:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:34 SGP22 Registro Inicial
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