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PROJETO DE LEI

PL 43/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14433 - 12/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM "IX" AO ART. 2º, DA LEI 12.617, DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU A ÁREA DE CONHECIMENTO "CIDADE-CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-43/2007) (29/05/2007) - Autor(es): Ver. MARTA COSTA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2612/2007 (05/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2612/2007 (05/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 63, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL CIDADE - CIDADANIA LEI 12.617/1998

Data de Encerramento 12/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 128SE (29/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
13/06/2007 17:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2007 14:27 SGP23/Recebido
31/05/2007 12:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2007 12:38 SGP21/Recebido
19/04/2007 17:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/04/2007 15:00 CCJ/Recebido
11/04/2007 14:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/04/2007 14:20 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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