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PROJETO DE LEI

PL 429/2007

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS, NAS PORTAS DE ACESSO DOS CINEMAS, CASAS DE SHOWS E A SALAS DE ESPETÁCULOS.
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 86, coluna 1
21/06/2007, página 86, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA DE ESPETACULOS CINEMA ENTRADA DETECTOR METAL DIVERSOES PUBLICAS

Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 20/05/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/2008 14:12 SGP21/Recebido
20/10/2008 14:06 FIN/Encaminhado para SGP21
08/04/2008 18:00 FIN/Recebido
08/04/2008 17:30 SGP12/Encaminhado para FIN
08/04/2008 17:00 SGP12/Recebido
08/04/2008 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/03/2008 17:44 SGP21/Recebido
14/03/2008 16:29 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
19/10/2007 12:00 FIN/Recebido
19/10/2007 10:05 ECON/Encaminhado para FIN
19/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 18:05 ECON/Recebido
28/09/2007 18:04 CCJ/Encaminhado para ECON
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:41 SGP22 Registro Inicial
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