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PROJETO DE LEI

PL 421/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15273 - 02/09/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO DO CHEFE DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 88/2008 (29/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 369/2010 (30/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2498/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2498/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/06/2007, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENFERMEIRO IDENTIFICACAO INFORMACAO PLACA NOME CHEFIA HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL RESPONSAVEL UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
REGISTRO FUNCIONAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE
Data de Encerramento 02/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (18/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 15:19 ARQUIVO/Recebido
03/09/2010 10:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2010 18:00 SGP23/Recebido
20/08/2010 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2010 16:52 SGP21/Recebido
30/03/2010 16:49 SGP2/Encaminhado para SGP21
30/03/2010 16:44 SGP2/Recebido
30/03/2010 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2008 19:13 SGP21/Recebido
29/05/2008 19:01 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2008 16:34 SGP23/Recebido
19/05/2008 14:45 FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2008 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 18:00 FIN/Recebido
22/04/2008 17:25 SGP12/Encaminhado para FIN
22/04/2008 17:25 SGP12/Recebido
02/04/2008 18:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2008 14:00 FIN/Relator(a)/
28/03/2008 13:51 SGP21/Recebido
28/03/2008 13:45 FIN/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 00:00 FIN/SGP.21/
17/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
12/11/2007 14:01 FIN/Recebido
09/11/2007 17:21 ADM/Encaminhado para FIN
12/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:15 ADM/Recebido
15/10/2007 16:11 SAUDE/Encaminhado para ADM
15/10/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 13:48 SAUDE/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para SAUDE
11/09/2007 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:38 SGP22 Registro Inicial
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