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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 4/2007

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 76, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROCEDIMENTO E REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DE SUBPREFEITOS)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/05/2007, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMPETENCIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO NOMEACAO PERIODO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL SESSAO PUBLICA REGIAO

Assuntos detalhados
RELATORIO SECRETARIO MUNICIPAL MORADOR SUBPREFEITO REQUISITOS
Data de Encerramento 04/07/2017
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
04/07/2017 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
04/07/2017 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/2017 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/2017 15:50 ARQUIVO/Recebido
19/07/2017 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
19/07/2017 15:25 PROC-CMSP/Recebido
14/07/2017 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
14/07/2017 15:12 ARQUIVO/Recebido
04/07/2017 14:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
31/05/2017 17:40 SGP21/Recebido
31/05/2017 17:33 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 18:22 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2013 13:52 SGP21/Recebido
15/04/2013 13:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/04/2013 13:19 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2009 13:38 SGP21/Recebido
08/09/2009 17:44 ADM/Encaminhado para SGP21
08/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 04:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 13:18 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:00 ADM/Recebido
22/04/2009 16:21 SGP2/Encaminhado para ADM
13/03/2009 18:04 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:52 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2008 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2008 18:00 ADM/Recebido
05/12/2008 17:38 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:52 SGP22 Registro Inicial
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