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PROJETO DE LEI

PL 389/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROJETO GRAFITE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 389/2007   PL00389-2007 - Assinado.pdf Principal 1
26/01/2021 DSP 4431/2021 PL 389/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-389/2007) (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos REC 111/2008 (16/09/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/05/2007, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO CURSOS GRAFITE IDENTIFICACAO PICHADOR PREMIO SUBPREFEITURA CERTIFICADO PARCERIA CARTEIRA DE IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PROJETO GRAFITE ARTE URBANA GRAFITEIRO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - EDUC
Audiência Realizada 23/05/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2014 19:33 SGP21/Recebido
03/09/2014 14:10 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 14:59 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 14:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 10:28 SGP21/Recebido
17/09/2012 18:50 FIN/Encaminhado para SGP21
12/09/2012 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
28/08/2012 14:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 13:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2012 14:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 13:58 FIN/Recebido
17/08/2012 15:59 EDUC/Encaminhado para FIN
17/08/2012 15:21 EDUC/FIN/
15/08/2012 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/07/2012 19:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 17:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2012 11:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2012 11:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/06/2012 19:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2012 19:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2012 19:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2012 19:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2012 12:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2012 12:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2012 18:15 EDUC/Consultoria/
24/05/2012 11:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2012 10:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2012 10:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/03/2012 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/03/2012 12:12 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2011 13:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2011 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2011 17:50 EDUC/Recebido
28/11/2011 17:13 ADM/Encaminhado para EDUC
18/11/2011 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 12:59 ADM/Recebido
20/10/2011 11:51 URB/Encaminhado para ADM
20/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 11:57 URB/Recebido
08/07/2011 13:48 CCJ/Encaminhado para URB
08/07/2011 00:00 CCJ/URB/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
15/10/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 15:30 CCJ/Consultoria/
09/09/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
18/05/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 15:37 CCJ/Recebido
04/05/2009 16:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/05/2009 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 14:12 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 19:04 SGP2/Recebido
17/02/2009 12:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2008 13:26 SGP21/Recebido
05/09/2008 08:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/09/2008 00:00 CCJ/SGP.21/
03/09/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 18:00 CCJ/Consultoria/
08/01/2008 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 15:00 CCJ/Consultoria/
09/08/2007 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:19 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:19 SGP22 Registro Inicial
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