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PROJETO DE LEI

PL 388/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE FACHADAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 388/2007   PL00388-2007.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4293/2021 PL 388/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/05/2007, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO FACHADA INCENTIVO FISCAL IPTU MOBILIARIO URBANO PAISAGEM URBANA AVALIACAO PROGRAMA REFORMA RECUPERACAO

Assuntos detalhados
PROJETO IMOVEL COMERCIAL LEI 14.223/2006 PUBLICIDADE ANUNCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LEI CIDADE LIMPA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/10/2007 - URB
Audiência Realizada 13/11/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 16:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 16:20 SGP21/Recebido
10/12/2007 11:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2007 18:00 SGP12/Recebido
29/10/2007 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/10/2007 16:51 SGP21/Recebido
09/10/2007 17:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:50 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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