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PROJETO DE LEI

PL 380/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-380/2007) (05/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2007 (PL-380/2007) (05/12/2007) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 87/2008 (29/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/05/2007, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/05/2007, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE PIPA ( BRINQUEDO ) PROIBICAO MOTOCICLISTA MATERIAL CORTANTE CEROL LINHA DE PIPA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2008 19:13 SGP21/Recebido
29/05/2008 19:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2008 16:34 SGP23/Recebido
19/05/2008 14:42 FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/12/2007 18:00 FIN/Recebido
07/12/2007 16:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 13:47 SAUDE/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para SAUDE
11/09/2007 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:36 SGP22 Registro Inicial
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