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PROJETO DE LEI

PL 372/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL EM NÚMERO A SER FIXADO PELA SECRETARIA DAS FINANÇAS, MEDIANTE SISTEMA COMPENSATÓRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 581/2008 (08/02/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-372/2007) (18/12/2007) - Autor(es): Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 53/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 53/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 147/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 147/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/05/2007, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 24/05/2007, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO SUPERIOR ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE INCENTIVO FISCAL ISS UNIVERSITARIO IMPOSTOS CURSO DE GRADUACAO CURSO DE POS GRADUACAO BOLSA UNIVERSITARIA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
CREDITO TRIBUTARIO INSTITUICAO EDUCACIONAL
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/11/2007 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:40 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 12:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2011 17:55 SGP21/Recebido
10/03/2011 17:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:52 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:40 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
09/04/2008 19:17 SGP21/Recebido
08/04/2008 14:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 16:13 CCJ/Recebido
15/02/2008 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 14:44 SGP22/Recebido
14/02/2008 13:19 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2007 19:51 SGP21/Recebido
29/11/2007 19:22 FIN/Encaminhado para SGP21
27/08/2007 13:00 FIN/Recebido
27/08/2007 12:39 SGP12/Encaminhado para FIN
11/07/2007 17:00 SGP12/Recebido
11/07/2007 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/07/2007 15:25 SGP21/Recebido
02/07/2007 13:35 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/06/2007 15:19 CCJ/Recebido
13/06/2007 13:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/06/2007 13:58 SGP22 Registro Inicial
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