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PROJETO DE LEI

PL 367/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS EXPLOSIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. .
Veto Veto Total
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 584/2008 (08/02/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-367/2007) (05/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 59/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 59/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 232/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 232/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/05/2007, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 24/05/2007, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS FOGOS DE ARTIFICIO PROIBICAO UTILIZACAO EXPLOSIVOS EXCECAO

Data de Encerramento 03/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:06 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:03 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 15:51 SGP21/Recebido
24/03/2008 10:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/03/2008 16:04 CCJ/Recebido
06/03/2008 15:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/03/2008 15:03 SGP22/Recebido
29/02/2008 12:21 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/02/2008 12:21 SGP23/Recebido
27/02/2008 14:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2008 14:09 SGP21/Recebido
08/01/2008 16:49 SAUDE/Encaminhado para SGP21
08/01/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/01/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 15:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 12:00 SAUDE/Recebido
19/10/2007 10:02 ECON/Encaminhado para SAUDE
19/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 12:00 ECON/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para ECON
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:46 SGP22 Registro Inicial
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