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PROJETO DE LEI

PL 364/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15888 - 04/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/2013 (24/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-364/2007) (21/08/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2013 (PL-364/2007) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. MARTA COSTA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 20/2013 (14/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 20/2013 (14/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3405/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3405/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/05/2007, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 23/05/2007, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANCER PREVENCAO PROGRAMA TRATAMENTO HPV CONVENIO INFORMACAO NOTIFICACAO COMPULSORIA DIVULGACAO HOMEM

Assuntos detalhados
DIAGNOSTICO REDE MUNICIPAL DE SAUDE CANCER DE PENIS VACINA CONTRA HPV
Data de Encerramento 04/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2013 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2013 12:29 ARQUIVO/Recebido
13/11/2013 18:37 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2013 13:35 SGP12/Recebido
13/11/2013 12:44 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
13/11/2013 12:43 DOCUMENTA/Recebido
11/11/2013 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
06/11/2013 14:37 ARQUIVO/Recebido
05/11/2013 12:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2013 18:39 SGP23/Recebido
22/10/2013 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2013 15:48 SGP21/Recebido
21/10/2013 15:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2013 19:00 SGP12/Recebido
17/10/2013 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/08/2013 18:05 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:10 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/06/2013 17:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 20:16 FIN/Consultoria/Para análise
05/04/2013 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/03/2013 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/03/2013 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2013 16:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/03/2013 16:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 14:21 FIN/Recebido
25/02/2013 15:39 SGP22/Encaminhado para FIN
21/02/2013 11:32 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
11/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
11/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2008 17:14 FIN/Recebido
05/09/2008 13:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/07/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/07/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 18:40 SAUDE/Recebido
27/06/2008 18:33 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/06/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 13:00 ADM/Recebido
08/05/2008 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:29 SGP22 Registro Inicial
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