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PROJETO DE LEI

PL 361/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14685 - 08/02/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, Nº 678 - CAMPO LIMPO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2230/2007 (16/08/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-361/2007) (05/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 295/2007 (31/07/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 295/2007 (31/07/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 51/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 51/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 22/05/2007, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 23/05/2007, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU CAMPO LIMPO – CARDEAL DOM AGNELO ROSSI CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) CARLOS LACERDA ( AVENIDA ) CEU CAMPO LIMPO BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 08/02/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 198SE (18/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2008 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2008 14:48 ARQUIVO/Recebido
15/02/2008 14:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/10/2007 15:08 SGP21/Recebido
17/10/2007 18:04 EDUC/Encaminhado para SGP21
16/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 14:00 EDUC/Recebido
09/10/2007 13:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/07/2007 15:01 CCJ/Recebido
30/07/2007 14:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/07/2007 14:48 SGP22 Registro Inicial
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