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PROJETO DE LEI

PL 357/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICÍPAIS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 119/2010 (29/09/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/05/2007, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 18/05/2007, página 95, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CACAMBA EVENTOS FEIRA LIVRE IDENTIFICACAO LIMPEZA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PINTURA PROIBICAO VAGA

Assuntos detalhados
VIA PUBLICA VISIBILIDADE ZONA AZUL AUTORIZACAO RESIDUOS SOLIDOS LEI 13.478/2002 ESTACIONAMENTO PRAZO TRANSITO POCO DE VISITA
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
05/03/2013 13:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 14:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/2010 19:04 SGP21/Recebido
29/09/2010 18:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
27/09/2010 11:50 SGP23/Recebido
24/09/2010 12:23 FIN/Encaminhado para SGP23
24/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
24/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/05/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/06/2009 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2009 15:00 FIN/Comissão/Vistas
27/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04 FIN/Recebido
06/03/2009 11:22 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
20/02/2009 19:06 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
27/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
29/08/2008 13:08 FIN/Recebido
29/08/2008 12:05 ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 16:00 ECON/Recebido
24/06/2008 17:27 URB/Encaminhado para ECON
25/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 13:10 URB/Recebido
27/03/2008 12:29 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/2007 18:00 CCJ/Recebido
04/06/2007 14:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/06/2007 14:49 SGP22 Registro Inicial
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