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PROJETO DE LEI

PL 352/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA HOSPITAIS MUNICIPAIS A INSTALAREM GRADES LATERAIS MÓVEIS DE PROTEÇÃO NAS CAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/05/2007, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 18/05/2007, página 95, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL MUNICIPAL LEITO HOSPITALAR GRADE PROTECAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA MACA CAMA

Data de Encerramento 21/11/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2007 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2007 13:31 ARQUIVO/Recebido
21/11/2007 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2007 14:42 SGP21/Recebido
18/10/2007 15:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/06/2007 18:00 CCJ/Recebido
04/06/2007 14:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/06/2007 14:49 SGP22 Registro Inicial
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