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PROJETO DE LEI

PL 343/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 343/2007   PL00343-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 PL 343/2007   PL00343-2007 sgp2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2020 DSP 11134/2020 PL 343/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3510/2021 PL 343/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1506/2021 PL 343/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
11/03/2021 DESARQ 998/2021 PL 343/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 343/2007 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 343/2007 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/01/2025 DSP 1015/2025 PL 343/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 421/2025 PL 343/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 343/2007 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 343/2007 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 717/2025 PL 343/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 343/2007 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 343/2007 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4604/2008 (28/10/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-343/2007) (13/05/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 464/2008 (03/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 464/2008 (03/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/05/2007, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 18/05/2007, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDIMENTO BANCARIO BANCOS BIOMBO VISIBILIDADE SEGURANCA CLIENTE ISOLAMENTO PRIVACIDADE BARREIRA DE PROTECAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 16:36 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivamento
12/02/2025 16:36 SGP22/Recebido
12/02/2025 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
12/03/2021 10:26 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
12/03/2021 10:14 SGP22/Recebido
11/03/2021 18:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 14:47 SGP21/Recebido
14/02/2017 19:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 17:20 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/03/2016 19:02 SGP21/Recebido
30/03/2016 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21 em devolução
28/03/2016 18:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/08/2014 18:37 FIN/Recebido
26/08/2014 18:22 SGP21/Encaminhado para FIN
26/08/2014 17:51 SGP21/Recebido
26/08/2014 14:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/04/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
19/04/2013 10:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/04/2013 16:40 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2009 15:59 SGP21/Recebido
30/11/2009 12:17 FIN/Encaminhado para SGP21
30/11/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 16:45 FIN/Recebido
10/08/2009 12:12 ECON/Encaminhado para FIN
10/08/2009 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2009 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 12:00 ECON/Recebido
14/05/2009 11:26 URB/Encaminhado para ECON
27/02/2009 17:16 URB/Recebido
27/02/2009 16:30 SGP2/Encaminhado para URB
18/02/2009 16:53 SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 14:58 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 11:46 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/2007 14:27 URB/Recebido
11/10/2007 12:49 CCJ/Encaminhado para URB
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:35 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:35 SGP22 Registro Inicial
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