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PROJETO DE LEI

PL 338/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE DESFILES DE MODA E EVENTOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 45/2009 (23/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/05/2007, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 18/05/2007, página 94, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA EVENTOS DESFILE MODA MODELO PROFISSIONAL ANOREXIA INDICE DE MASSA CORPORAL AGENCIA DE MODELOS ATESTADO MEDICO IDADE

Assuntos detalhados
LIMITACAO MEDICO NUTRICIONISTA PREVENCAO PSICOLOGO ORIENTACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA BULIMIA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2008 - SAUDE
Audiência Realizada 28/05/2008 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:42 SGP21/Recebido
24/06/2009 12:32 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 15:08 SGP23/Recebido
15/06/2009 13:22 FIN/Encaminhado para SGP23
15/06/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2009 10:00 FIN/Relator(a)/
14/05/2009 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 13:00 FIN/Consultoria/
01/04/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 15:29 FIN/Recebido
27/03/2009 14:00 SGP2/Encaminhado para FIN
27/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2009 14:22 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
30/10/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
16/06/2008 12:13 FIN/Recebido
13/06/2008 17:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/06/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 14:00 SAUDE/Recebido
07/03/2008 11:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
07/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 17:00 ECON/Recebido
08/11/2007 16:13 CCJ/Encaminhado para ECON
01/06/2007 15:09 CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
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