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PROJETO DE LEI

PL 333/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LEI CIDADE LIMPA)
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-333/2007) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-333/2007) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 10/05/2007, página 112, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARTAZ CASA DE ESPETACULOS CINEMA COMPETENCIA DISTRIBUICAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EVENTOS FACHADA IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
IMOVEL IMPRESSO PUBLICITARIO IPTU MOBILIARIO URBANO MOTOCICLETA MULTA MUSEU ONIBUS PAISAGEM URBANA PENALIDADE PRAZO PROIBICAO PROMOCAO PUBLICIDADE REGULARIZACAO REMOCAO TAXI TEATRO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS AUTORIZACAO PANFLETO FOLHETO RETIRADA FAIXA ANUNCIO AREA PRORROGACAO POLUICAO VISUAL OFERTA DIMENSAO CARRETA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO TRAILER ( VEICULO ) AREA INTERNA LEI 14.223/2006 ISENCAO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA PRECO PUBLICO REMISSAO DE DEBITOS PLACA FIM DE SEMANA PAGAMENTO SIMPLES PLANO DIRETOR REGIONAL DE PAISAGEM URBANA COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA LEI CIDADE LIMPA
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/11/2010 - URB
Audiência Realizada 09/12/2010 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:41 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 15:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2011 12:55 ADM/Recebido
27/09/2011 11:46 URB/Encaminhado para ADM
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/09/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 13:58 URB/Recebido
07/10/2010 14:35 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:17 CCJ/Recebido
02/04/2009 15:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 17:16 SGP2/Recebido
10/03/2009 13:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2007 15:09 CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
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