Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 331/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 11/05/2009 ***
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 331/2007   PL00331-2007.PDF Principal 1
04/05/2018 PL 331/2007   PL00331-2007V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/12/2020 DSP 11129/2020 PL 331/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3508/2021 PL 331/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1508/2021 PL 331/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/04/2021 RDS 323/2021 PL 331/2007 desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DSP 11469/2021 PL 331/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 1013/2025 PL 331/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 411/2025 PL 331/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 331/2007 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 331/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1973/2025 PL 331/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-331/2007) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 9/2018 (02/05/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 175/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 202/2017 (22/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 205/2017 (12/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 205/2017 (12/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 10/05/2007, página 112, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA COBRANCA LIMITACAO PROIBICAO TARIFAS TAXAS VALOR CONSUMO ESGOTO CONTAS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
18/02/2025 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/02/2025 18:32 SGP22/Recebido
18/02/2025 18:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
14/04/2021 14:51 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
14/04/2021 14:45 SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 323/2021
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2018 16:39 SGP21/Recebido
04/05/2018 14:09 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
13/04/2018 16:56 SGP23/Recebido
13/04/2018 16:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/04/2018 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2018 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 27/9/17 (AURÉLIO NOMURA); ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/17 (RODRIGO GOULART)
21/03/2018 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2018 13:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2018 16:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2018 13:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 18:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/02/2018 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2017 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 27/9/17 (AURÉLIO NOMURA); ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/17 (RODRIGO GOULART)
29/11/2017 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 27/9/17 (AURÉLIO NOMURA)
27/09/2017 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2017 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/09/2017 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/09/2017 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/09/2017 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/09/2017 18:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2017 18:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/08/2017 18:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2017 18:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/08/2017 18:39 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2017 15:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2017 18:58 FIN/Consultoria/Para análise
25/05/2017 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2017 12:58 FIN//
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2017 16:55 FIN/Recebido
02/03/2017 16:02 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/03/2017 17:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 13:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2017 18:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2017 17:31 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 13:41 FIN//
06/03/2017 13:41 FIN//
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Requerimento RDS 175/2017
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 18:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/12/2012 14:05 FIN/Recebido
06/12/2012 13:40 ECON/Encaminhado para FIN
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/07/2012 12:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2012 12:27 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 15:49 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/03/2012 18:07 ECON/Relator(a)/
16/03/2012 18:05 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 15:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 18:12 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguarda nova composição da comissão
13/02/2012 18:12 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2012 15:22 ECON/Consultoria/
09/01/2012 15:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2012 15:33 ECON/Recebido
21/12/2011 15:29 CCJ/Encaminhado para ECON
29/11/2011 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/10/2011 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ Verificar imediatamente se está em ordem para arquivamento (art. 275 R.I.) Verificar se há pedido de desarquivamento
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/03/2010 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 15:30 CCJ/Recebido
16/03/2010 14:36 SGP2/Encaminhado para CCJ
15/03/2010 18:40 SGP2/Recebido
12/03/2010 16:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
22/06/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/01/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 15:00 CCJ/Comissão/Vistas
22/10/2007 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 15:00 CCJ/Comissão/Vistas
04/10/2007 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 18:00 CCJ/Consultoria/
19/06/2007 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/06/2007 15:09 CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir