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PROJETO DE LEI

PL 322/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA PARTE DA ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO LA-ZM 3A/09 E CRIA UMA ZONA DE USO ZEIS 2 NA SUBPREFEITURA DA LAPA.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3197/2007 (16/10/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 339/2007 (16/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 339/2007 (16/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 10/05/2007, página 112, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA BRANCA ALTERACAO LAPA ( DISTRITO ) SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) ZONEAMENTO BARRA FUNDA ( DISTRITO ) HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL NICOLAS BOER ( AVENIDA ) LEI 13.885/2004 ZM-3A

Assuntos detalhados
ZEIS-2
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/
02/04/2014 17:36 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 17:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2014 13:53 URB/Recebido
12/03/2014 19:01 PESQUISA/Encaminhado para URB
30/04/2013 16:40 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 08:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 16:45 URB/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:15 URB/Recebido
04/03/2009 17:57 SGP2/Encaminhado para URB
04/03/2009 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/02/2009 18:54 SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 14:58 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 11:46 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 15:08 URB/Recebido
05/09/2008 08:58 CCJ/Encaminhado para URB
05/09/2008 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 15:09 CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
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