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PROJETO DE LEI

PL 320/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2253/2009 (07/07/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/2010 (06/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 156/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 156/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 10/05/2007, página 112, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CET GRATUIDADE LOGRADOURO PUBLICO PREVENCAO SERVIDOR PROGRAMA PESQUISA FORNECIMENTO INTERCAMBIO

Assuntos detalhados
DIAGNOSTICO REDE MUNICIPAL DE SAUDE RADIACAO CANCER DE PELE PROTETOR SOLAR OPERADOR DE TRAFEGO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2008 - SAUDE
Audiência Realizada 28/05/2008 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2010 16:18 SGP21/Recebido
07/04/2010 15:19 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/03/2010 12:59 SGP23/Recebido
19/03/2010 13:15 FIN/Encaminhado para SGP23
22/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
06/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/07/2009 17:12 FIN/Relator(a)/
22/07/2009 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 10:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/07/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
14/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
08/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
18/03/2009 16:09 FIN/Recebido
18/03/2009 15:01 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
18/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 18:41 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
20/06/2008 18:00 FIN/Recebido
19/06/2008 16:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00 SAUDE/Recebido
17/04/2008 14:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:03 ADM/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:47 SGP22 Registro Inicial
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