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PROJETO DE LEI

PL 319/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTOG 2º, DA LEI Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995, QUE REGULAMENTA PERÍODOS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 94/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-319/2007) (16/12/2008) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 85/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 85/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3052/2009 (17/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3052/2009 (17/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 10/05/2007, página 111, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FERIADOS HORARIO HORARIO NOTURNO PERIODO POLUICAO SONORA RUIDO FIM DE SEMANA SOM LEI 11.804/1995

Assuntos detalhados
SONS URBANOS HORARIO DIURNO
Data de Encerramento 22/09/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2009 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 30/04/2008 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SE (16/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2009 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2009 18:04 ARQUIVO/Recebido
22/09/2009 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2009 17:24 SGP23/Recebido
18/09/2009 15:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/09/2009 15:34 SGP21/Recebido
05/03/2009 00:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:39 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:36 SGP23/Recebido
09/01/2009 12:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/05/2008 16:59 SGP21/Recebido
09/05/2008 15:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:00 SGP12/Recebido
08/05/2008 17:20 URB/Encaminhado para SGP12
06/05/2008 15:50 URB/Recebido
22/04/2008 17:06 FIN/Encaminhado para URB
08/04/2008 18:00 FIN/Recebido
08/04/2008 17:29 SGP12/Encaminhado para FIN
08/04/2008 17:00 SGP12/Recebido
08/04/2008 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/03/2008 18:48 SGP21/Recebido
26/03/2008 17:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/06/2007 15:09 CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
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