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PROJETO DE LEI

PL 31/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA COSME FERREIRA DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO EM CONFLUÊNCIA NAS RUAS AURÉLIA LOPES TAKANO, MARIA APARECIDA ANACLETO E DR. PAULO DE BARROS WHITAKER, COM PROLONGAMENTO NA AV. PEDRO ROSCHEL GOTTZFRITZ, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1156/2007 (15/05/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 142/2007 (27/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 142/2007 (27/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 70, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA RIO BONITO ( BAIRRO ) PAULO DE BARROS WHITAKER ( RUA DOUTOR ) COSME FERREIRA DE SOUSA ( PRACA ) AURELIA LOPES TAKANO ( AVENIDA ) MARIA APARECIDA ANACLETO ( RUA ) PEDRO ROSCHEL GOTTZFRITZ ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
CIDADE DUTRA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 01/10/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
01/10/2007 19:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2007 19:30 SGP21/Recebido
28/09/2007 17:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/03/2007 13:45 CCJ/Recebido
12/03/2007 17:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:49 SGP22 Registro Inicial
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