Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 307/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA DETERMINADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER AOS ALUNOS CARENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MATÉRIAS DE HIGIENE BUCAL.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1528/2008 (25/04/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1357/2008 (02/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1357/2008 (02/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 242/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 242/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/05/2007, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/05/2007, página 114, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE ESTUDANTE CARENTE SAUDE BUCAL HIGIENE BUCAL FORNECIMENTO ESCOVA DENTAL CREME DENTAL

Assuntos detalhados
FIO DENTAL PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
Data de Encerramento 28/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 03/12/2007 - FIN
Audiência Realizada 14/12/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
28/03/2019 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/03/2019 17:42 SGP23/Recebido
26/03/2019 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2011 17:53 SGP21/Recebido
14/03/2011 17:18 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:40 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:47 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
03/08/2009 16:22 SGP21/Recebido
02/06/2008 17:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/05/2008 13:23 CCJ/Recebido
30/04/2008 17:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/04/2008 17:27 SGP22/Recebido
28/04/2008 12:17 SGP23/Encaminhado para SGP22
07/04/2008 16:05 SGP23/Recebido
07/04/2008 15:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/04/2008 15:37 SGP21/Recebido
08/01/2008 12:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
30/11/2007 18:00 SGP12/Recebido
30/11/2007 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/11/2007 16:14 SGP21/Recebido
26/06/2007 15:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
31/05/2007 16:46 CCJ/Recebido
31/05/2007 14:44 GV34/Encaminhado para CCJ
31/05/2007 14:44 GV34/Recebido
23/05/2007 14:06 SGP22/Encaminhado para GV34
23/05/2007 14:06 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir