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PROJETO DE LEI

PL 302/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14988 - 29/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A TODOS OS USUÁRIOS OSTOMIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-302/2007) (16/09/2009) - Autor(es): Ver. TONINHO PAIVA (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3080/2009 (17/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3080/2009 (17/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/05/2007, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/05/2007, página 114, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ISENCAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO OSTOMIZADO LEI 14.988/2009

Data de Encerramento 29/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (16/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
30/09/2009 10:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2009 17:24 SGP23/Recebido
18/09/2009 15:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2009 15:46 SGP21/Recebido
06/04/2009 16:54 FIN/Encaminhado para SGP21
17/03/2009 14:43 FIN/Recebido
11/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
20/02/2009 15:19 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
19/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
26/11/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 17:29 FIN/Recebido
25/09/2008 13:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
25/09/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 15:39 SAUDE/Recebido
29/08/2008 12:32 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/08/2008 13:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 12:00 ECON/Recebido
27/06/2008 11:29 CCJ/Encaminhado para ECON
16/05/2007 18:30 CCJ/Recebido
16/05/2007 18:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
16/05/2007 18:00 SGP2 Registro Inicial
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