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PROJETO DE LEI

PL 301/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA NOMEAÇÃO DE SUBPREFEITOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERANDO A LEI 13.399, 01 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/05/2007, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/05/2007, página 114, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO NOMEACAO PERIODO SUBPREFEITURA REGIAO MORADOR SUBPREFEITO LEI 13.399/2002

Data de Encerramento 10/08/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2009 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2009 17:43 ARQUIVO/Recebido
10/08/2009 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2009 14:12 SGP21/Recebido
05/06/2009 13:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 16:56 CCJ/Recebido
22/04/2009 16:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 17:02 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2007 16:09 CCJ/Recebido
17/05/2007 13:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/05/2007 13:42 SGP22 Registro Inicial
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