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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. A RESIDÊNCIA DOS SRS. SUBPREFEITOS QUE DEVE SER NO TERRITÓRIO DA RESPECTIVA SUBPREFEITURA).
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 149/2008 (08/12/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/04/2007, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 19/04/2007, página 94, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO SUBPREFEITURA REGIAO MORADOR SUBPREFEITO

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2010 14:01 SGP21/Recebido
22/01/2010 14:22 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:02 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2009 14:06 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2008 15:32 SGP21/Recebido
28/11/2008 11:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 15:52 CCJ/Recebido
09/05/2007 14:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/05/2007 14:50 SGP22 Registro Inicial
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