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PROJETO DE LEI

PL 3/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEI MIRACEMA DE SALES LIMA O CEI JD. REPÚBLICA, LOCALIZADO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO FILHO, S/N, JD. REPÚBLICA, CIDADE DUTRA, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1165/2007 (16/05/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-3/2007) (20/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 54/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 54/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 68, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) DENOMINACAO VILA SAO BENEDITO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DA REPUBLICA CEI MIRACEMA DE SALES LIMA CEI JARDIM DA REPUBLICA JOSE BONIFACIO FILHO ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2008 17:44 SGP21/Recebido
14/03/2008 16:13 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/09/2007 17:00 FIN/Recebido
13/09/2007 13:20 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:00 EDUC/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/02/2007 15:27 CCJ/Recebido
23/02/2007 14:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/02/2007 14:16 SGP22 Registro Inicial
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