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PROJETO DE LEI

PL 295/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14487 - 19/07/2007
Obs. promulgação Veto atinge a expr. "Programa de Biodiesel e" da ementa; os art.1 a 3, incl. seus incisos e o par. ún. do art. 1 e os art. 9 e 10
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ O PROGRAMA DE BIODIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUXILIA NA RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS, BEM COMO RIOS E CÓRREGOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1888/2007 (23/07/2007) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-295/2007) (21/06/2007) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3230/2007 (27/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3230/2007 (27/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 506/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 506/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 25/04/2007, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 26/04/2007, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO BIODIESEL PROGRAMA BIODIESEL COMBUSTIVEL PERCENTAGEM ENERGIA ALTERNATIVA ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE CARGA OLEO COMESTIVEL

Assuntos detalhados
REAPROVEITAMENTO BAR HOTEL RESTAURANTE PROGRAMA DE RECUPERACAO DE OLEO COMESTIVEL VEGETAL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REUTILIZACAO VEICULOS OLEO DIESEL RECICLAGEM PROTECAO AOS MANANCIAIS COLETA VEICULOS A OLEO DIESEL VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS
Data de Encerramento 19/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/05/2007 - FIN
Audiência Realizada 23/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2008 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2008 16:34 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 17:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:30 SGP21/Recebido
31/08/2007 13:14 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 13:46 CCJ/Recebido
03/08/2007 17:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/07/2007 15:00 SGP22/Recebido
20/07/2007 14:06 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/07/2007 14:01 SGP23/Recebido
05/07/2007 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/07/2007 13:14 SGP21 Registro Inicial
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