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PROJETO DE LEI

PL 287/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-287/2007) (11/11/2009) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 33/2011 (17/08/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE SAUDE ESCOLAR EXAME AUDITIVO EXAME OFTALMOLOGICO

Data de Encerramento 24/08/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/08/2011 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/06/2009 - EDUC
Audiência Realizada 07/10/2009 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2011 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2011 16:33 ARQUIVO/Recebido
24/08/2011 15:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 18:34 SGP21/Recebido
13/04/2010 16:42 FIN/Encaminhado para SGP21
13/04/2010 00:00 FIN/SGP.21/
24/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/02/2010 15:13 FIN/Recebido
26/02/2010 14:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/02/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/02/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 16:57 SAUDE/Recebido
23/11/2009 16:46 EDUC/Encaminhado para SAUDE
23/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:00 EDUC/Recebido
02/04/2009 15:47 SGP2/Encaminhado para EDUC
31/03/2009 18:28 SGP2/Recebido
31/03/2009 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 18:22 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 17:00 EDUC/Recebido
28/09/2007 16:03 ADM/Encaminhado para EDUC
28/09/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 15:30 ADM/Recebido
16/08/2007 14:05 CCJ/Encaminhado para ADM
31/05/2007 16:46 CCJ/Recebido
31/05/2007 14:42 GV09/Encaminhado para CCJ
31/05/2007 14:42 GV09/Recebido
22/05/2007 14:57 SGP2/Encaminhado para GV09
22/05/2007 14:57 SGP2 Registro Inicial
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