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PROJETO DE LEI

PL 281/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14622 - 11/12/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 2/2007 (PL-281/2007) (08/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-281/2007) (18/10/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5717/2007 (22/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5717/2007 (22/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSCIENTIZACAO E ORIENTACAO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA CAMPANHA EDUCATIVA EVENTOS LABIO LEPORINO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 11/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/11/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
13/12/2007 10:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2007 14:00 SGP23/Recebido
07/11/2007 13:19 SGP12/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 16:00 SGP12/Recebido
22/10/2007 15:52 SAUDE/Encaminhado para SGP12
22/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 16:06 SAUDE/Recebido
16/10/2007 18:49 EDUC/Encaminhado para SAUDE
17/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 13:00 EDUC/Recebido
19/09/2007 12:45 SGP12/Encaminhado para EDUC
19/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 18:30 SGP12/Recebido
11/09/2007 18:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2007 18:07 SGP21/Recebido
11/09/2007 13:26 EDUC/Encaminhado para SGP21
18/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 13:00 EDUC/Recebido
10/08/2007 11:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/05/2007 18:30 CCJ/Recebido
16/05/2007 18:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
16/05/2007 18:00 SGP2 Registro Inicial
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