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PROJETO DE LEI

PL 280/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 280/2007   PL00280-2007-reconstituido.PDF Principal 1
09/12/2020 DSP 11131/2020 PL 280/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3506/2021 PL 280/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1510/2021 PL 280/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 280/2007 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 280/2007 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 868/2021 PL 280/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/01/2025 DSP 1011/2025 PL 280/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 418/2025 PL 280/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 10/2012 (01/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE AO CANCER BUCAL CAMPANHA EDUCATIVA EVENTOS CANCER DE BOCA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS PREVENCAO DIAGNOSTICO COMBATE

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
04/03/2021 10:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:37 SGP21/Recebido
03/05/2013 08:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2012 14:18 SGP21/Recebido
23/03/2012 19:18 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/02/2012 18:00 SGP22/Recebido
02/02/2012 17:39 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/12/2011 18:49 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 18:48 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:34 SGP23/Recebido
22/12/2011 15:14 FIN/Encaminhado para SGP23
22/12/2011 15:10 FIN/Recebido
11/11/2011 10:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 19:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/12/2011 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/12/2011 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 19:11 SAUDE/Recebido
06/10/2011 17:07 EDUC/Encaminhado para SAUDE
06/10/2011 19:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 13:36 EDUC/Recebido
07/07/2011 13:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/07/2011 00:00 CCJ/EDUC/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 17:01 CCJ/Recebido
16/05/2011 18:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/05/2011 09:04 PESQUISA/Recebido
06/05/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/05/2011 17:19 SGP22/Recebido
06/05/2011 17:19 GV17/Encaminhado para SGP22
06/05/2011 17:19 GV17/Recebido
23/05/2007 14:07 SGP22/Encaminhado para GV17
23/05/2007 14:07 SGP22 Registro Inicial
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