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PROJETO DE LEI

PL 28/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE BOCA", A SER IMPLANTADO EM TODAS AS CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE CONVENIADAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 28/2007   PL000282007A000V001.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3988/2021 PL 28/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CRECHE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE SAUDE BUCAL HIGIENE BUCAL FORNECIMENTO ESCOVA DENTAL CREME DENTAL

Assuntos detalhados
FIO DENTAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROGRAMA BOM DE BOCA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/11/2007 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 15:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 15:00 SGP21/Recebido
11/12/2007 13:18 FIN/Encaminhado para SGP21
27/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
13/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
11/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/10/2007 18:00 FIN/Recebido
04/10/2007 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 18:10 SAUDE/Recebido
29/06/2007 17:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 12:00 EDUC/Recebido
17/05/2007 11:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 12:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 12:07 SGP22 Registro Inicial
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