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PROJETO DE LEI

PL 278/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14617 - 07/12/2007
Obs. promulgação promulgada pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs.seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A E 1º-B À LEI Nº 13.346, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI A "SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSÓFICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4009/2007 (07/12/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-278/2007) (18/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5669/2007 (12/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5669/2007 (12/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 6013/2007 (11/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 6013/2007 (11/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSOFICOS LEI 13.346/2002 EVENTOS FEIRA DE LIVROS INSTITUICAO RELIGIOSA EDITORA SUBPREFEITURA LIVRARIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Assuntos detalhados
DATA COMEMORATIVA
Data de Encerramento 07/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/10/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2008 15:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2007 16:56 SGP23/Recebido
30/10/2007 16:43 CCJ/Encaminhado para SGP23
16/05/2007 18:30 CCJ/Recebido
16/05/2007 18:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
16/05/2007 18:00 SGP2 Registro Inicial
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