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PROJETO DE LEI

PL 275/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14996 - 02/10/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3127/2009 (05/10/2009) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-275/2007) (19/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-275/2007) (24/09/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2009 (PL-275/2007) (09/09/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3159/2009 (23/09/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3159/2009 (23/09/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3334/2009 (06/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3334/2009 (06/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA MEIO AMBIENTE ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS LEI 14.485/2007 SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Data de Encerramento 02/10/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/04/2008 - URB
Audiência Realizada 14/05/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/09/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2009 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2009 13:54 ARQUIVO/Recebido
20/10/2009 13:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/2009 13:44 SGP23/Recebido
10/09/2009 15:54 FIN/Encaminhado para SGP23
10/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
27/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
24/04/2009 17:26 FIN/Recebido
24/04/2009 16:23 SGP2/Encaminhado para FIN
24/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 17:02 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:40 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 15:00 ADM/Recebido
24/09/2008 17:02 URB/Encaminhado para ADM
20/09/2007 18:33 URB/Recebido
20/09/2007 15:43 CCJ/Encaminhado para URB
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:36 SGP22/Recebido
06/08/2007 17:36 GV31/Encaminhado para SGP22
23/05/2007 15:00 GV31/Recebido
23/05/2007 14:11 SGP22/Encaminhado para GV31
23/05/2007 14:11 SGP22 Registro Inicial
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