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PROJETO DE LEI

PL 274/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA "CIDADES IRMÃS" AS CIDADES DE CARACAS E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 41/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE IRMA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) DECLARACAO INTERCAMBIO VENEZUELA ( PAIS ) CARACAS ( CIDADE )

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária CIDADES IRMÃS
Classificação secundária CIDADES IRMÃS
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:07 SGP21/Recebido
05/04/2010 13:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:25 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:51 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 17:02 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2008 19:06 SGP21/Recebido
16/04/2008 11:36 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/04/2008 00:00 FIN/SGP.21/
11/04/2008 18:29 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:30 FIN/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
01/11/2007 16:49 FIN/Recebido
01/11/2007 15:25 EDUC/Encaminhado para FIN
01/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 14:00 EDUC/Recebido
24/08/2007 13:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/05/2007 18:30 CCJ/Recebido
16/05/2007 18:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
16/05/2007 18:00 SGP2 Registro Inicial
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