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PROJETO DE LEI

PL 273/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14757 - 30/05/2008
Obs. promulgação Promulg p/CMSP p/§7º do art.42 da LOMSP, obs.seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2172/2008 (30/05/2008) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-273/2007) (19/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1925/2008 (29/04/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1925/2008 (29/04/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2629/2008 (04/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2629/2008 (04/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA PESSOA COM DEFICIENCIA ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA LEI 14.485/2007

Data de Encerramento 30/05/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/04/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2008 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2008 14:02 ARQUIVO/Recebido
10/06/2008 19:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2008 17:01 SGP23/Recebido
15/04/2008 13:08 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
03/12/2007 13:46 FIN/Recebido
30/11/2007 10:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/2007 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 16:13 SAUDE/Recebido
18/10/2007 13:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/10/2007 16:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 16:45 ADM/Recebido
20/09/2007 15:41 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:37 SGP22/Recebido
06/08/2007 17:37 GV31/Encaminhado para SGP22
23/05/2007 15:00 GV31/Recebido
23/05/2007 14:12 SGP22/Encaminhado para GV31
23/05/2007 14:12 SGP22 Registro Inicial
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