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PROJETO DE LEI

PL 272/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-272/2007) (01/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 62/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA EVENTOS INCLUSAO DIGITAL SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:00 SGP21/Recebido
05/04/2010 13:41 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:25 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 17:02 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2008 19:16 SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 17:01 SGP23/Recebido
15/04/2008 13:05 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
17/10/2007 15:00 FIN/Recebido
16/10/2007 18:59 EDUC/Encaminhado para FIN
17/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 12:00 EDUC/Recebido
20/09/2007 11:45 SGP12/Encaminhado para EDUC
20/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 18:30 SGP12/Recebido
11/09/2007 18:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2007 18:07 SGP21/Recebido
11/09/2007 13:25 EDUC/Encaminhado para SGP21
13/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 16:00 EDUC/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/05/2007 16:09 CCJ/Recebido
17/05/2007 13:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/05/2007 13:42 SGP22 Registro Inicial
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