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PROJETO DE LEI

PL 271/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PARA ELIMINAÇÃO GRADATIVA DAS CARROÇAS CONDUZIDAS MANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4371/2008 (13/10/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO CARROCA COLETA SELETIVA DE LIXO ENTULHO PRAZO PROIBICAO TRANSITO VEICULOS RECICLAGEM FINANCIAMENTO

Assuntos detalhados
CARRETA PROPULSAO HUMANA ELIMINACAO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL OFICINA BORACEA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 11:34 SGP21/Recebido
19/04/2010 12:24 FIN/Encaminhado para SGP21
19/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2010 14:00 FIN/Consultoria/
30/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 18:00 FIN/Consultoria/
26/05/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 11:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2009 11:20 FIN/Relator(a)/
22/05/2009 11:19 FIN/Recebido
22/05/2009 10:26 ECON/Encaminhado para FIN
22/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 18:01 ECON/Recebido
22/04/2009 18:00 SGP2/Encaminhado para ECON
22/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 17:03 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:43 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 17:00 ECON/Recebido
16/06/2008 16:28 URB/Encaminhado para ECON
11/09/2007 16:27 URB/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para URB
15/05/2007 15:26 CCJ/Recebido
15/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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