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PROJETO DE LEI

PL 27/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINADA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA REDENTOR FILIADA À IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL E MANTENEDORA DO COLÉGIO LUTERANO DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3576/2009 (18/11/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1274/2009 (13/08/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 625/2009 (28/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 625/2009 (28/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO CONGREGACAO EVANGELICA LUTERANA REDENTOR IGREJA EVANGELICA LUTERANA DO BRASIL COLEGIO LUTERANO SAO PAULO INSTITUICAO MANTENEDORA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2011 12:32 SGP21/Recebido
13/04/2011 12:07 EDUC/Encaminhado para SGP21
13/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 14:58 EDUC/Recebido
14/06/2010 16:51 SGP23/Encaminhado para EDUC
17/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 14:14 SGP23/Recebido
31/05/2010 12:55 FIN/Encaminhado para SGP23
31/05/2010 13:10 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
06/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2010 15:00 FIN/Comissão/Vistas
14/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
07/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 18:00 FIN/Consultoria/
22/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2009 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
21/08/2009 18:51 FIN/Recebido
21/08/2009 18:36 SGP2/Encaminhado para FIN
21/08/2009 16:57 SGP2/Recebido
21/08/2009 14:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/10/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
08/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2008 18:30 FIN/Recebido
02/04/2008 17:02 EDUC/Encaminhado para FIN
02/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 15:40 EDUC/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/03/2007 13:45 CCJ/Recebido
12/03/2007 17:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:46 SGP22 Registro Inicial
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