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PROJETO DE LEI

PL 254/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LER PRA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 254/2007   PL00254-2007.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4288/2021 PL 254/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3349/2010 (20/09/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-254/2007) (15/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1213/2015 (17/08/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 26/2017 (01/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 340/2008 (18/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 340/2008 (18/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 128, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO DEFICIENTE VISUAL CRIACAO LEITURA ACERVO BIBLIOTECA PUBLICA LIVRO BRAILLE BIBLIOTECA BRAILLE PROGRAMA LER PARA CRER

Assuntos detalhados
GRAVACAO AUDIOLIVRO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2013 11:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2013 11:11 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
18/02/2013 16:24 ARQUIVO/Recebido
18/02/2013 16:24 GV11/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2013 16:24 GV11/Recebido
18/02/2013 12:36 ARQUIVO/Encaminhado para GV11
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 14:14 SGP21/Recebido
15/10/2009 14:27 FIN/Encaminhado para SGP21
14/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/06/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2009 14:06 FIN/Recebido
29/06/2009 13:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/06/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 14:00 FIN/Relator(a)/
24/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 15:16 SAUDE/Recebido
18/03/2009 14:51 SGP22/Encaminhado para SAUDE
19/03/2009 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 18:48 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00 SAUDE/Recebido
17/04/2008 14:01 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 15:30 ADM/Recebido
16/08/2007 14:05 CCJ/Encaminhado para ADM
15/05/2007 15:26 CCJ/Recebido
15/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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