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PROJETO DE LEI

PL 252/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 252/2007   PL00252-2007.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4286/2021 PL 252/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 121, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REGULAMENTACAO INDICADOR AMBIENTAL CODIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO EDUCACAO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL PATRIMONIO AMBIENTAL POLUICAO

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE BIODIVERSIDADE PLANO DE GESTAO AMBIENTAL ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL LEGISLACAO AMBIENTAL LICENCA AMBIENTAL ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/09/2007 - URB
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 14:42 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 14:42 SGP21/Recebido
06/05/2008 19:05 SGP2/Encaminhado para SGP21
04/10/2007 15:00 SGP2/Recebido
04/10/2007 11:31 SGP12/Encaminhado para SGP2
04/10/2007 11:31 SGP12/Recebido
04/10/2007 11:11 URB/Encaminhado para SGP12
28/08/2007 18:15 URB/Recebido
28/08/2007 17:14 SGP12/Encaminhado para URB
11/07/2007 17:00 SGP12/Recebido
11/07/2007 15:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/07/2007 15:27 SGP21/Recebido
26/06/2007 15:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/05/2007 15:26 CCJ/Recebido
15/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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