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PROJETO DE LEI

PL 248/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CONTROLE DE ENDEMIAS, PLANOS DE CARREIRAS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 242/2008 (17/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6256/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6256/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 246/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 246/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/04/2007, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 19/04/2007, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARREIRA GRATIFICACAO GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO PLANO DE CARREIRA VENCIMENTOS OPCAO CARGO SALARIO REENQUADRAMENTO TRANSFORMACAO

Assuntos detalhados
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE - AREA ZOONOSES GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE AGENTE DE APOIO LEI 13.652/2003 AGENTE DE SAUDE CONTROLE DE ENDEMIAS DOENCA ENDEMICA
Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 11:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 11:10 ARQUIVO/Recebido
12/02/2009 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:02 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2008 15:07 SGP21/Recebido
18/04/2008 13:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 16:13 CCJ/Recebido
15/02/2008 14:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 14:42 SGP22/Recebido
14/02/2008 13:20 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:52 SGP21/Recebido
27/09/2007 17:40 ADM/Encaminhado para SGP21
27/09/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2007 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 12:05 ADM/Recebido
30/08/2007 12:03 CCJ/Encaminhado para ADM
15/05/2007 15:26 CCJ/Recebido
15/05/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
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