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PROJETO DE LEI

PL 239/2007

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (PMMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/04/2007, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 19/04/2007, página 92, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FUNDO MUNICIPAL INCENTIVO FISCAL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REDUCAO CRIACAO CONTROLE DA POLUICAO POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA CLIMA

Assuntos detalhados
EFEITO ESTUFA FUNDO MUNICIPAL DE MUDANCAS CLIMATICAS MUDANCAS CLIMATICAS
Data de Encerramento 26/06/2009
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/09/2007 - URB
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
26/06/2009 14:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 14:42 SGP21/Recebido
06/05/2008 19:03 SGP2/Encaminhado para SGP21
04/10/2007 15:00 SGP2/Recebido
04/10/2007 11:30 SGP12/Encaminhado para SGP2
04/10/2007 11:30 SGP12/Recebido
04/10/2007 11:11 URB/Encaminhado para SGP12
28/08/2007 18:15 URB/Recebido
28/08/2007 17:14 SGP12/Encaminhado para URB
11/07/2007 17:00 SGP12/Recebido
11/07/2007 15:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/07/2007 15:12 SGP21/Recebido
26/06/2007 12:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/05/2007 15:26 CCJ/Recebido
15/05/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
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