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PROJETO DE LEI

PL 21/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO AO DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE. (CRIA A "COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÁRVORE SAUDÁVEL E SEGURA").
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 799/2015 (06/10/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2075/2015 (09/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2075/2015 (09/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1559/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1559/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEPAVE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE CRIACAO ARVORE CADASTRO COMPETENCIA FISCALIZACAO REMOCAO AVALIACAO SEGURANCA

Assuntos detalhados
PLANTIO MANUTENCAO INSPECAO COMISSAO DE PREVENCAO ARVORE SAUDAVEL E SEGURA
Data de Encerramento 16/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 07/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
16/09/2019 16:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/12/2015 15:54 SGP21/Recebido
11/12/2015 19:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2015 19:16 SGP12/Recebido
09/10/2015 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/10/2015 18:56 PROC-CMSP/Recebido
09/10/2015 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP para distribuição
09/10/2015 15:39 SGP22/Recebido
06/10/2015 11:37 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/09/2015 17:28 SGP23/Recebido
10/09/2015 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 14:59 SGP21/Recebido
19/04/2007 13:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 12:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 12:18 SGP22 Registro Inicial
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