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PROJETO DE LEI

PL 202/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14563 - 23/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SÃO PAULO O DIA DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, A SER COMEMORADO TODO DIA 21 DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3292/2007 (24/10/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 5058/2007 (05/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5058/2007 (05/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5479/2007 (26/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5479/2007 (26/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS JARDIM DAS OLIVEIRAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 23/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 14:54 ARQUIVO/Recebido
05/11/2007 18:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2007 19:08 SGP23/Recebido
19/09/2007 13:43 EDUC/Encaminhado para SGP23
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 17:00 EDUC/Recebido
29/06/2007 10:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2007 14:43 CCJ/Recebido
14/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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