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PROJETO DE LEI

PL 20/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI PROGRAMA DE CASAS DE APOIO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, NAS COMUNIDADES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-20/2007) (30/05/2007) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL GESTANTE PLANEJAMENTO FAMILIAR POPULACAO CARENTE PREVENCAO RECEM NASCIDO GRAVIDEZ ORIENTACAO

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA PSICOLOGICA ATENDIMENTO CASA DE APOIO
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 12/09/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
19/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
03/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/03/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
16/10/2007 16:54 FIN/Recebido
15/10/2007 17:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/07/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 17:30 SAUDE/Recebido
01/06/2007 16:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/06/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 13:00 ADM/Recebido
03/05/2007 11:51 CCJ/Encaminhado para ADM
13/03/2007 13:45 CCJ/Recebido
12/03/2007 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:39 SGP22 Registro Inicial
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