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PROJETO DE LEI

PL 199/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO DO SÍMBOLO DA BANDEIRA NACIONAL NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 102/2009 (30/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 100/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 100/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1145/2009 (16/04/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1145/2009 (16/04/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANDEIRA NACIONAL CIVISMO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE UNIFORME

Data de Encerramento 14/04/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 22SE (14/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
07/05/2009 11:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 15:56 SGP23/Recebido
23/04/2009 15:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2009 14:36 SGP21/Recebido
24/03/2009 14:26 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:32 SGP22/Recebido
02/02/2009 16:15 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:49 SGP23/Recebido
09/01/2009 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/06/2008 17:02 SGP21/Recebido
13/06/2008 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21
13/06/2008 00:00 FIN/SGP.21/
11/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/
18/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2008 15:25 FIN/Recebido
13/03/2008 13:00 EDUC/Encaminhado para FIN
13/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 17:00 EDUC/Recebido
08/11/2007 16:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2007 14:43 CCJ/Recebido
14/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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