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PROJETO DE LEI

PL 197/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17083 - 14/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/05/2019, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2925/2008 (01/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-197/2007) (17/04/2019) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 349/2019 (10/04/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 289/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 289/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 698/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 698/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/04/2007, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 04/04/2007, página 65, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ACOMPANHAMENTO DIAGNOSTICO APOIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ESCLEROSE MULTIPLA PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR ESCLEROSE MULTIPLA INFORMACAO DOENCA RARA

Data de Encerramento 23/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
23/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (17/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2019 16:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2019 16:53 ARQUIVO/Recebido
23/05/2019 11:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/05/2019 19:05 SGP23/Recebido
22/05/2019 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/03/2010 16:54 SGP21/Recebido
12/03/2010 16:23 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
10/03/2010 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
18/03/2009 16:09 FIN/Recebido
18/03/2009 15:00 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2009 19:00 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
09/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/07/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
27/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
26/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
12/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2007 18:00 FIN/Recebido
05/10/2007 17:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 15:41 SAUDE/Recebido
03/08/2007 15:10 CCJ/Encaminhado para SAUDE
03/08/2007 15:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 14:43 CCJ/Recebido
14/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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