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PROJETO DE LEI

PL 196/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONSELHO DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 196/2007   PL00196-2007.PDF Principal 1
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 196/2007 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2021 DSP 4290/2021 PL 196/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-196/2007) (20/08/2008) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/04/2007, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 04/04/2007, página 65, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA MEMBROS CRIACAO IMIGRANTE ESTRANGEIRO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2009 14:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2009 14:14 SGP21/Recebido
08/04/2009 13:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 17:02 PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 19:04 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/2008 15:25 SGP21/Recebido
22/08/2008 14:55 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2008 00:00 FIN/SGP.21/
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2008 15:25 FIN/Recebido
13/03/2008 13:01 EDUC/Encaminhado para FIN
13/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 12:13 EDUC/Recebido
01/11/2007 12:11 ADM/Encaminhado para EDUC
01/11/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 15:00 ADM/Recebido
24/08/2007 13:52 CCJ/Encaminhado para ADM
14/05/2007 14:43 CCJ/Recebido
14/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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