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PROJETO DE LEI

PL 194/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI 13.211/2001, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA MÃES COM FILHOS INTERNADOS EM UTI NEONATAL E/OU MÉDIO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1821/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 500/2007 (31/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 500/2007 (31/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1738/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1738/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 246/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 246/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 03/04/2007, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 04/04/2007, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BAIXA RENDA GRATUIDADE ISENCAO RECEM NASCIDO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO MAE HOSPITAL PUBLICO

Assuntos detalhados
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO LEI 13.211/2001 PACIENTE INTERNADO
Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:47 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/03/2019 17:28 SGP23/Recebido
18/03/2019 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:08 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:43 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:06 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 17:48 SGP21/Recebido
13/06/2008 17:25 SAUDE/Encaminhado para SGP21
13/06/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 13:45 SAUDE/Recebido
06/06/2008 13:22 ECON/Encaminhado para SAUDE
06/06/2008 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 16:00 ECON/Recebido
26/05/2008 15:11 SGP22/Encaminhado para ECON
26/05/2008 15:11 SGP22/Recebido
19/05/2008 11:50 SGP23/Encaminhado para SGP22
26/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 18:36 SGP23/Recebido
16/04/2008 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 18:09 SGP21/Recebido
08/01/2008 17:01 SAUDE/Encaminhado para SGP21
08/01/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/01/2008 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2007 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 17:41 SAUDE/Recebido
05/10/2007 11:17 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/10/2007 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ECON/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para ECON
06/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 14:43 CCJ/Recebido
14/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
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